BEM A SER ALIENADO: MATRÍCULA 91.789, do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 071.522.0132-3. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO DUPLEX SOB N° 82, localizado no 8º andar e cobertura do "EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITAMARACÁ", situado à rua Antônio Inácio de Mendonça, nº 263, esquina com a rua Augusta Hernandes, no Jardim Myrtilla, Bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana, contendo área real privativa de 166,00m2, área real comum de divisão não proporcional (duas vagas nºs 45 e 46 e o armário nº 23,todos do 1º subsolo) de 24,00m2, área real comum de divisão proporcional de 91,8088m2, com a área total de 281,8088m2, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de0,04922 ou 4,922%. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2) HÁ DÉBITO DE CONDOMÍNIO, no importe de R$ 488.887,80, atualizado até 17/12/2025 (#id:425b4eb); 3) Há promessa de venda, conforme R.3 da matrícula; 4) Há débitos fiscais R$ 102.687,51(#id:660cadb). 

Nos termos do artigo 6º do Provimento GP/CR 04/2020, os bens e direitos adquiridos judicialmente, por leilão judicial ou iniciativa particular, estão livre de quaisquer ônus tributários, inclusive IPTU. Com relação aos débitos condominiais, o adquirente do bem por iniciativa particular é isento dos valores pretéritos, pois estes sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, nos termos do § 1º, do art. 908, do CPC.

Fixado o preço mínimo de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), referente a 60% do valor da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (#id:04d3e56).