LOTE ÚNICO: Apartamento nº 84, localizado no Edifício Lagoa do Taquaral, Bloco A, 8º andar, do Condomínio Conjunto Residencial Aldeia da Lagoa, situado à Rua Jasmim, 190 - Chácara Primavera, Campinas - SP, CEP 13087-460, melhor descrito e identificado na matrícula de nº 138.487, junto ao 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campinas.

AVALIAÇÃO: R$ 495.841,07 (quatrocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e quarenta e um reais e sete centavos) em março/2026.

ÔNUS: Consta na matrícula AV.01/138.487 em fevereiro/2019, ajuizamento de ação referente ao processo 1032317-56.2018.8.26.0114 da 3ª Vara Cível de Campinas/SP; AV.02/138.487 em setembro/2019, penhora referente ao processo 103231756.2018.8.26.0114 do 3º Ofício Cível de Campinas/SP; AV.03/138.487 em setembro/2021, penhora referente ao processo 10862788020208260100 do 4º Ofício de Cível de São Paulo/SP.

Depositário: João Pereira

• Conforme Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Imóvel expedida pela Prefeitura Municipal de Campinas, o imóvel não possui débitos exigíveis relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Lixo, Taxa de Sinistro e/ou Contribuição de Melhoria, uma vez que eventuais débitos encontram-se com a exigibilidade suspensa, possuindo a certidão os mesmos efeitos de negativa;

• Conforme Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Mobiliários expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, o contribuinte encontra-se em situação fiscal regular, não possuindo débitos inscritos ou não inscritos em Dívida Ativa Municipal, até a presente data, relativamente aos tributos abrangidos pela certidão.

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 407.531,64 (junho/2024).