LOTE ÚNICO: UM APARTAMENTO sob nº 102, situado na Avenida Duque de Caxias nº 61, Bairro Boqueirão, Praia Grande/SP, CEP 11700-060, com área total de 211,673 m², sendo 117,112 m² de área privativa, localizado de frente para o mar, com 02 (duas) vagas de garagem cobertas, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 133.317 do Registro de Imóveis de Praia Grande/SP. 

AVALIAÇÃO: R$ 974.542,18 (novecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos) em junho/2026. 

OBS: Conforme Extrato de Débitos Imobiliários emitido pelo Município da Estância Balneária de Praia Grande/SP em 28/05/2026, constam débitos de IPTU inscritos em dívida ativa referentes aos exercícios de 2019 a 2024, totalizando R$ 76.726,94 (setenta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), sendo que parte dos débitos encontra-se protestada.

ÔNUS: Consta na matrícula R.03/133.317 em novembro.2009, primeira e especial hipoteca em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A; AV.04/133.317 em outubro de 2019, penhora da metade ideal do imóvel nº 00726208720128260002; AV.05/133.317 em dezembro de 2019, ofício nº 59822/2019/EDESC-SPU-SP/MP, o imóvel encontra-se registrado na Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sob RIP nº 6921 010112025; AV.06/133.317 em julho de 2021, indisponibilidade dos bens, proc. 01137066920118260100 do 24° Ofício Cível da Comarca de São Paulo/SP; AV.07/133.317 em novembro de 2022, penhora, proc. 00766849320198260100; AV.08/133.317 em maio de 2025, ajuizamento de execução, proc. 0001836-82.2020.8.26.0462 da 1ª Vara Cível do Foro e Comarca de Poá-SP; AV.09/133.317 em agosto de 2025, indisponibilidade dos bens, proc. 10075942420251000050 da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, São Paulo-SP.

Depositários: Wendy Sastre Rodrigues e Antônio da Costa Rodrigues

DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 4.621.190,12 (nov/2022).