ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoNão disponível
TipoAberturaFechamentoStatus
Praça Única02/12/2019 10h0021/01/2020 10h00Futuro

Processo nº 0000720-50.2012.5.02.0491

Exequente: Robson Monteiro da Silva

Executado: Viação Suzano Ltda e outros

EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR POR INTERMÉDIO DE LEILOEIRA CREDENCIADA

Edital de alienação particular de bem imóvel e para intimação do executado Viação Suzano Ltda e outros, expedido nos autos da Ação Trabalhista – 1ª Vara do Trabalho de Suzano – Proc. 0000720-50.2012.5.02.0491 e do Robson Monteiro da Silva.

O Excelentíssimo Sr. Dr. Gabriel Borasque de Paula - Juiz do Trabalho da Central de Apoio às Execuções no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, torna pública a abertura da realização de venda direta do bem penhorado nos autos em epígrafe e discriminado a seguir, na modalidade de iniciativa particular por intermédio da Leiloeira Fabiana Cusato - JUCESP 619, gestora da organização de Leilões – UNILEILÕES, habilitada perante ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e devidamente nomeada por este Juízo, a quem se delega a competência para promover a divulgação e receber as propostas de aquisição dos interessados.

O presente edital ficará aberto ao público para propostas no prazo de 30 dias corridos, com início em 07/11/2019 e término em 06/12/2019, o qual, ao término do prazo será encerrada a alienação.

BEM:Imóvel matrícula nº 33.292 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. NSCRIÇÃO FISCAL nº 30.036.004 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP. Descrição: um TERRENO, e respectiva EDIFICAÇÃO, situado no perímetro urbano, distrito, município e comarca de Suzano/SP, assim descrito e caracterizado: medindo 15,00 metros de frente para a Rua Major Pinheiro Fróes, da qual tem o número 300, por 100,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 1.500,00 metros quadrados, confrontando e dividindo pela frente com a referida rua, de um lado com o terreno de Shigueru Kanagi, de outro lado com o espólio de Manoel da Silva Ribeiro, e pelos fundos com Marcos Favali. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA de alvenaria e laje medindo aproximadamente 8,00 metros quadrados. Observações: 1) Há decretação de indisponibilidade sobre os bens do proprietário Milton Cimatti; 2) Imóvel objeto de penhora em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da execução, é de responsabilidade do interessado na aquisição dos bens o conhecimento das informações acerca de débitos fiscais vinculados ao bem.

CONDIÇÕES GERAIS:

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo o preço mínimo no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) – 50% do valor da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça às fl. 1296. Ressalta-se que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 30% à vista, no prazo de 24 horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 10 (dez) prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do artigo 245-B da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e na inteligência do artigo 895, §1º do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail da leiloeira:juridico@unileiloes.com.br, onde a mesma apresentará ao Juízo para analise.

3. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.

4. A fim de garantir o sigilo das propostas, estas serão juntadas aos autos apenas após o término do prazo descrito.

5. Fica registrado que a apresentação de proposta vincula o proponente. Caso este descumpra as formalidades previstas, os autos serão conclusos para análise da segunda maior proposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante desistente: perda do sinal dado em garantia em favor da execução e também da comissão paga ao leiloeiro, impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Regional, bem como ciência ao Ministério Público para apurar eventual existência de crime (artigo 358 do CP).

 6. Haverá comissão correspondente a 5% do valor total da alienação, a qual será devida a leiloeira, a ser arcada pelo interessado. Esse valor deverá ser depositado diretamente na conta da Leiloeira (Banco do Brasil – Agência nº 48526 – Conta corrente nº 11.944-X) e encaminhado o comprovante de depósito para o e-mail juridico@unileiloes.com.br.

7. Ressalta-se que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem, aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de referência. Inteligência do parágrafo único do artigo 130, do CTN, e do § 1º do artigo 908 do CPC.

7. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: juridico@unileiloes.com.br ou compulsando os Autos. São Paulo, 16 de outubro de 2019. Eu, ___________________Escrevente, digitei. Eu,_____________________ Escrivã, subscrevi.

____________________________________

Exmo. Sr. Dr. Gabriel Borasque de Paula

IMÓVEL NA RUA MAJOR PINHEIRO FRÓES

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Imóvel matrícula nº 33.292 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. NSCRIÇÃO FISCAL nº 30.036.004 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP. Descrição: um TERRENO, e respectiva EDIFICAÇÃO, situado no perímetro urbano, distrito, município e comarca de Suzano/SP, assim descrito e caracterizado: medindo 15,00 metros de frente para a Rua Major Pinheiro Fróes, da qual tem o número 300, por 100,00 metros da frente aos fundos, encerrando a área de 1.500,00 metros quadrados, confrontando e dividindo pela frente com a referida rua, de um lado com o terreno de Shigueru Kanagi, de outro lado com o espólio de Manoel da Silva Ribeiro, e pelos fundos com Marcos Favali. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de uma CASA de alvenaria e laje medindo aproximadamente 8,00 metros quadrados. Observações: 1) Há decretação de indisponibilidade sobre os bens do proprietário Milton Cimatti; 2) Imóvel objeto de penhora em outro processo; 3) Conforme despacho do Juízo da execução, é de responsabilidade do interessado na aquisição dos bens o conhecimento das informações acerca de débitos fiscais vinculados ao bem.

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End.: Rua Major Pinheiro Fróes

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