ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoNão disponível
TipoAberturaFechamentoStatus
Praça Única02/12/2019 10h0021/01/2020 10h00Futuro

Processo nº 0000720-50.2012.5.02.0491

Exequente: Robson Monteiro da Silva

Executado: Viação Suzano Ltda e outros

 

EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR POR INTERMÉDIO DE LEILOEIRA CREDENCIADA

Edital de alienação particular de bem imóvel e para intimação do executado Viação Suzano Ltda e outros, expedido nos autos da Ação Trabalhista – 1ª Vara do Trabalho de Suzano – Proc. 0000720-50.2012.5.02.0491 e do Robson Monteiro da Silva.

O Excelentíssimo Sr. Dr. Gabriel Borasque de Paula - Juiz do Trabalho da Central de Apoio às Execuções no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, torna pública a abertura da realização de venda direta do bem penhorado nos autos em epígrafe e discriminado a seguir, na modalidade de iniciativa particular por intermédio da Leiloeira Fabiana Cusato - JUCESP 619, gestora da organização de Leilões – UNILEILÕES, habilitada perante ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e devidamente nomeada por este Juízo, a quem se delega a competência para promover a divulgação e receber as propostas de aquisição dos interessados.

O presente edital ficará aberto ao público para propostas no prazo de 30 dias corridos, com início em 07/11/2019 e término em 06/12/2019, o qual, ao término do prazo será encerrada a alienação.

BEM:Imóvel MATRÍCULA nº 7.702 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP. NÚMERO DO IMÓVEL DA RECEITA FEDERAL- NIRF: 0.235.622-8. INCRA NO 629.162.474.584-8. DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRAS REMANESCENTE DE OUTRA MAIOR, SITUADA NA FAZENDA RIBEIRÃO DO LAGEADO OU BARRA GRANDE DO LAGEADO, MUNICÍPIO DE COMARCA DE TAQUARITUBA, COM A ÁREA DE 38,72 HECTARES, OU SEJAM, 16 ALQUEIRES, CONFRONTANDO COM TERRAS DE ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES, ERNESTO ROLIM DE LIMA, JOSÉ AIRES DE QUEIROZ, JOÃO DIOGO DE ARAÚJO, LUIZ DE ALMEIDA LIMA E COMA BACIA DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUAS DA REPRESA DE JURUMIRIM, PERTENCENTE À CESP. CONFORME CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O IMÓVEL É IDENTIFICADO COMO "SÍTIO VO ORESTE - BAIRRO DO CEDRINHO". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL.

 

 

 

 

CONDIÇÕES GERAIS:

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo o preço mínimo no valor de R$ 880.000,00 (Oitocentos e oitenta mil reais) – 50% do valor da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça às fl. 1321. Ressalta-se que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 30% à vista, no prazo de 24 horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 10 (dez) prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do artigo 245-B da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional e na inteligência do artigo 895, §1º do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail da leiloeira:juridico@unileiloes.com.br, onde a mesma apresentará ao Juízo para analise.

3. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.

4. A fim de garantir o sigilo das propostas, estas serão juntadas aos autos apenas após o término do prazo descrito.

5. Fica registrado que a apresentação de proposta vincula o proponente. Caso este descumpra as formalidades previstas, os autos serão conclusos para análise da segunda maior proposta apresentada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis ao licitante desistente: perda do sinal dado em garantia em favor da execução e também da comissão paga ao leiloeiro, impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Regional, bem como ciência ao Ministério Público para apurar eventual existência de crime (artigo 358 do CP).

 6. Haverá comissão correspondente a 5% do valor total da alienação, a qual será devida a leiloeira, a ser arcada pelo interessado. Esse valor deverá ser depositado diretamente na conta da Leiloeira (Banco do Brasil – Agência nº 48526 – Conta corrente nº 11.944-X) e encaminhado o comprovante de depósito para o e-mail juridico@unileiloes.com.br.

7. Ressalta-se que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele até a presente data, especialmente os de natureza propter rem, aí incluídas eventuais despesas condominiais. Assim, os eventuais débitos tributários ou despesas de condomínio constituídas até esta data e incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de referência. Inteligência do parágrafo único do artigo 130, do CTN, e do § 1º do artigo 908 do CPC.

7. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

 

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: juridico@unileiloes.com.br ou compulsando os Autos. São Paulo, 16 de outubro de 2019. Eu, ___________________Escrevente, digitei. Eu,_____________________ Escrivã, subscrevi.

 

____________________________________

Exmo. Sr. Dr. Gabriel Borasque de Paula

 

 

IMÓVEL COM A ÁREA DE 38,72 HECTARES

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  • IMÓVEL COM A ÁREA DE 38,72 HECTARES
StatusAGUARDE
Maior Lance
Usuário
Avaliação880.000,00
Lance mínimo880.000,00
Incremento1.000,00
Área de lances

Imóvel MATRÍCULA nº 7.702 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP. NÚMERO DO IMÓVEL DA RECEITA FEDERAL- NIRF: 0.235.622-8. INCRA NO 629.162.474.584-8. DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRAS REMANESCENTE DE OUTRA MAIOR, SITUADA NA FAZENDA RIBEIRÃO DO LAGEADO OU BARRA GRANDE DO LAGEADO, MUNICÍPIO DE COMARCA DE TAQUARITUBA, COM A ÁREA DE 38,72 HECTARES, OU SEJAM, 16 ALQUEIRES, CONFRONTANDO COM TERRAS DE ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES, ERNESTO ROLIM DE LIMA, JOSÉ AIRES DE QUEIROZ, JOÃO DIOGO DE ARAÚJO, LUIZ DE ALMEIDA LIMA E COMA BACIA DE ACUMULAÇÃO DE ÁGUAS DA REPRESA DE JURUMIRIM, PERTENCENTE À CESP. CONFORME CERTIDÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, O IMÓVEL É IDENTIFICADO COMO "SÍTIO VO ORESTE - BAIRRO DO CEDRINHO". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM NOME DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL.

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