ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoNão disponível
TipoAberturaFechamentoStatus
Leilão22/10/2018 09h0031/01/2019 18h00Aberto

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980  e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, bem como o artigo 219 do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. A alienação (período de recebimento de propostas a serem apresentadas por intermédio dos leiloeiros oficiais) poderá ser realizada no período de 22/10/2018 até 31/01/2019, encerrando-se o período de ofertas pelo decurso do prazo ou pelo acolhimento de uma proposta de venda pelo Juízo, mediante expedição de auto de alienação.

3. Preço mínimo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) - 50% do valor da avaliação do imóvel (respeitado o art. 891, § 1º, do Novo CPC).

4. A proposta deverá ser apresentada com a comprovação de depósito judicial de 10% do valor da proposta, a título de caução, valor este que deverá ser considerado quando do depósito do valor remanescente da proposta, caso esta seja a vencedora, ou que será posteriormente devolvido ao proponente caso sua proposta não seja a vencedora.

5. Estabelece-se, desde logo, que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 10% à vista (a título de caução, nos termos do item anterior) e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC.

6. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas. 

7. Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem será designada audiência para que todos possam tomar conhecimento das demais propostas e cobrir as que contemplem maior valor ou menor número de parcelas

8- Fixa-se a comissão de corretagem em 5% do valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta do interessado vencedor, valor a ser pago pelo adquirente no prazo de 5 dias após a homologação da alienação por expedição de auto de alienação. A comissão de corretagem não será abatida do valor pago pela aquisição do bem, devendo ser paga além do valor do lance.

9- Ressalta-se que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza propter rem. Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário NacionaL - CTN, do § 1º, do art. 908, do Código de Processo Civil - CPC e do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. 

7. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

8- Considerando que a visitação in loco do bem imóvel poderá facilitar apresentações de melhores propostas, ficam desde já deferidos eventuais pedidos dos leiloeiros de realização de visitas ao imóvel, acompanhado dos interessados/proponentes, a serem acompanhados por Oficial de Justiça do juízo, que garantirá o acesso ao bem imóvel, devendo a secretaria da vara, caso haja pleito de visitação do bem pelos leiloeiros, expedir mandado judicial para cumprimento pelo Oficial de Justiça, com acompanhamento de representante do leiloeiro e de interessados/proponentes, autorizando-se ao Oficial de Justiça a requisição de força policial, se necessário, para garantia de acesso ao bem imóvel para visitação.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

 

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: [email protected] ou compulsando os Autos. São Paulo, 22 de outubro de 2018. Eu, ___________________Escrevente, digitei. Eu,_____________________ Escrivã, subscrevi.

 

____________________________________

Exma. Sra. Dra. da 2ª Vara do Trabalho de Suzano

IMÓVEL RURAL EM SUZANO C/ 78.255,53M²

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  • IMÓVEL RURAL EM SUZANO C/ 78.255,53M²
StatusABERTO
Maior Lance
Usuário
Avaliação12.000.000,00
Lance mínimo6.000.000,00
Incremento50.000,00
Área de lances

Processo nº 0001228-27.2011.5.02.0492

Exequente: Jailson Gomes da Silva 

Executado: Sato Indústria e Comércio Ltda – CNPJ: 61.429.510/0001-73

BEM:Matrícula 11.190 – CRI de Suzano. Descrição: Imóvel constante da Gleba B, localizado no Bairro do Rio Abaixo, Zona Rural deste Munícipio e Comarca, assim descrita e caracterizada: Inicia no marco 0 zero à margem direta da Estrada Pública Suzano Mogi das Cruzes, à beira de um córrego, segue acompanhando o aludido córrgo acima da distância de 266,20 metros, até o marco 03, deixa o córrego e segue o rumo 50 58 SE, na distância de 48,50 metros e 64 18 SE, na distância de 51,75metros até o marco 05, confrontando com as terras de Toshio Suchiro, deflete à esquerda e segue em linha reta com o rumo 49 30 NE nas distância de 234,20 metros, dividindo com a Gleba A, ou seja, terras de Kazo Sato, Kokichi Sato, Tatsuo Sato e Isuka Sato, ora vendedores; do marco 19 deflete novamente à esquerda e segue pelo rumo 44 17 NE e numa distância de  245,05 metros, até a estrada pública de Suzano Mogi das Cruzes, na extensão de 297 metros até encontrar o marco 0, ponto inicial do perímetro, encerrando a área de 78.255,53 metros quadrados, ou seja, 7,8255has.

Valor da Avaliação: R$ 12.000.000,00 (Doze Milhões). 

Preço mínimo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) - 50% do valor da avaliação do imóvel (respeitado o art. 891, § 1º, do Novo CPC).

CONDIÇÕES GERAIS

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980  e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, bem como o artigo 219 do Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. A alienação (período de recebimento de propostas a serem apresentadas por intermédio dos leiloeiros oficiais) poderá ser realizada no período de 22/10/2018 até 31/01/2019, encerrando-se o período de ofertas pelo decurso do prazo ou pelo acolhimento de uma proposta de venda pelo Juízo, mediante expedição de auto de alienação.

3. Preço mínimo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) - 50% do valor da avaliação do imóvel (respeitado o art. 891, § 1º, do Novo CPC).

4. A proposta deverá ser apresentada com a comprovação de depósito judicial de 10% do valor da proposta, a título de caução, valor este que deverá ser considerado quando do depósito do valor remanescente da proposta, caso esta seja a vencedora, ou que será posteriormente devolvido ao proponente caso sua proposta não seja a vencedora.

5. Estabelece-se, desde logo, que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 10% à vista (a título de caução, nos termos do item anterior) e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC.

6. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas. 

7. Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem será designada audiência para que todos possam tomar conhecimento das demais propostas e cobrir as que contemplem maior valor ou menor número de parcelas

8- Fixa-se a comissão de corretagem em 5% do valor total da alienação, a qual será devida ao leiloeiro que apresentar a proposta do interessado vencedor, valor a ser pago pelo adquirente no prazo de 5 dias após a homologação da alienação por expedição de auto de alienação. A comissão de corretagem não será abatida do valor pago pela aquisição do bem, devendo ser paga além do valor do lance.

9- Ressalta-se que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza propter rem. Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário NacionaL - CTN, do § 1º, do art. 908, do Código de Processo Civil - CPC e do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT. 

7. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

8- Considerando que a visitação in loco do bem imóvel poderá facilitar apresentações de melhores propostas, ficam desde já deferidos eventuais pedidos dos leiloeiros de realização de visitas ao imóvel, acompanhado dos interessados/proponentes, a serem acompanhados por Oficial de Justiça do juízo, que garantirá o acesso ao bem imóvel, devendo a secretaria da vara, caso haja pleito de visitação do bem pelos leiloeiros, expedir mandado judicial para cumprimento pelo Oficial de Justiça, com acompanhamento de representante do leiloeiro e de interessados/proponentes, autorizando-se ao Oficial de Justiça a requisição de força policial, se necessário, para garantia de acesso ao bem imóvel para visitação.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

 

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: [email protected] ou compulsando os Autos. São Paulo, 22 de outubro de 2018. Eu, ___________________Escrevente, digitei. Eu,_____________________ Escrivã, subscrevi.

 

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Exma. Sra. Dra. da 2ª Vara do Trabalho de Suzano

End.: Gleba B, localizado no Bairro do Rio Abaixo, Suzano/SP

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