ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
ModalidadeOnline
Local do leilãoSOMENTE ON-LINE
TipoAberturaFechamentoStatus
Leilão13/04/2018 13h0015/05/2018 18h00Aberto

Processo nº 0033100-14.2009.5.02.0045

Pedido de Providências nº 00052510320125020000 – GRUPO AURICCHIO.

Exequente: Silvia Morgana Siqueira da Silva

Executado: Intercambio de Metais Inlac LTDA  + 2

EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR POR INTERMÉDIO DE LEILOEIRA CREDENCIADA

Edital de alienação particular de bem imóvel e para intimação dos executados Intercambio de Metais Inlac LTDA  + 2, expedido nos autos da Ação Trabalhista –  45ª Vara Trabalho de São Paulo – Proc. 0033100-14.2009.5.02.0045 e da exequente  Silvia Morgana Siqueira da Silva.

A Excelentíssima Sra. Dra. Juíza do Trabalho do Juízo Auxiliar em Execução,  no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável ao Processo do Trabalho, torna pública a abertura da realização de venda direta do bem penhorado nos autos em epígrafe e discriminado a seguir, na modalidade de iniciativa particular por intermédio da Leiloeira Fabiana Cusato - JUCESP 619, gestora da organização de Leilões – UNILEILÕES, habilitada perante ao Tribunal Regional do Trabalho da 02ª Região e devidamente nomeada por este Juízo, a quem se delega a competência para promover a divulgação e receber as propostas de aquisição dos interessados.

O presente edital ficará aberto ao público para propostas durante 30 (trinta) dias, o qual, ao término do prazo será encerrada a alienação.

O bem poderá ser visto pelos interessados no seguinte endereço: RUA RUBENS PEDROSO, 59/67 DIADEMA – SP.

BEM:IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.464 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA. CADASTRO MUNICIPAL:34.050.028.0.DESCRIÇÃO: um terreno, parte do lugar denominado sítio Vapicuara, Bairro Piraporinha, sem outra designação especial (Atual: Rua Rubens Pedroso,59/67), neste distrito, município e comarca, medindo 49,25 metros de frente para a Avenida Rio de Janeiro na linha dos fundos, tomando-se o sentido de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 50,95 metros e confronta com o remanescente da mesma gleba deles proprietários, pelo lado esquerdo, também do mesmo sentido, mede 55,84 metros e confronta com terrenos de Osamu Suga pelo lado direito mede 58,31 metros e faz frente também para a rua Projetada, encerrando área de 2.857,80 metros quadrados. Conforme averbação 10 da matrícula a Rua Projetada atualmente denomina-se Rua Rubens Pedroso. Consta na averbação 11 que no imóvel objeto da matrícula foi edificado um PRÉDIO INDUSTRIAL COM 749,97M2, DE ÁREA CONSTRUÍDA, o qual recebeu o nº 59 e 67 da Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rubens Pedroso. Certificou o oficial de justiça em 27 de maio de 2015: "Conforme apurado junto à Prefeitura de Diadema, o imóvel possui 2.857,80 metros quadrados de área de terreno e 2.501,10 metros quadrados de área construída (documento em anexo), sendo tais medidas consideradas para efeito de avaliação. Ainda conforme informações obtidas junto à Prefeitura local, o imóvel encontra-se situado na esquina da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Rubens Pedroso, ratificando o que consta na averbação 10 da matrícula do imóvel, mas, ao contrário do que consta na averbação 11, o imóvel não recebeu os números 59 e 67 da Rua Rio de Janeiro, e sim os números 59 e 67 da Rua Rubens Pedroso". OBSERVAÇÃO: HÁ ARROLAMENTO DE BENS. HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ INDISPONIBILIDADES. HÁ HIPOTECA. HÁ ARRESTO. Há despacho do Juízo da execução nos seguintes termos: "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de de IPTU, por se tratar de aquisição originária em que os débitos tributários se sub-rogarão no preço da hasta.

CONDIÇÕES GERAIS:

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. A proposta deve ser realizada nos autos, no prazo de 30 (trinta), devendo ser acompanhada de dados cadastrais do proponente e correspondentes documentos, e depósito na conta do juízo de 10% do valor da proposta, a título de sinal e garantia, mais o valor correspondente à comissão de 5% do leiloeiro depositado diretamente na conta da Leiloeira (Banco do Brasil – Agência nº 48526 – Conta corrente nº 11.944-X) e encaminhado o comprovante de depósito para o e-mail juridico@unileiloes.com.br.

2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo o preço mínimo no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), ofertados através do site:www.unileiloes.com.br.

4. Estabelece-se, desde logo, que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% à vista, em prazo a ser concedido após a análise das propostas, e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.

5. Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem, as propostas serão devidamente apreciadas, prevalecendo a que contemplar maior valor e, sendo idênticas, a que contiver o menor número de parcelas. Verificando-se que, ainda assim, as propostas se mantêm iguais, poderá ser designada audiência pública para que todos possam tomar conhecimento das demais propostas, e ofertar novas, em valores maiores e/ou menor número de parcelas. Após definida a proposta vencedora, e por ocasião da formalização da alienação, por termo nos autos (art. 880, §2º, do CPC), serão restituídos os valores depositados em garantia pelos demais proponentes.

6. Aquele que desistir da aquisição perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro, além de ser impedido de participar de nova hasta pública ou alienação particular promovida por este Regional, inviabilizando-se ainda seu cadastro no sistema de leilão eletrônico, com o correspondente bloqueio de acesso (cf. arts. 244, 245 e 245-N da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região).

7. Ressalta-se que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza 'propter rem'. Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário Nacional - CTN, do § 1º, do art. 908, do Código de Processo Civil - CPC.

8. 5. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

 

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: juridico@unileiloes.com.br ou compulsando os Autos. São Paulo, 13 de abril de 2.018. Eu, ___________________Escrevente, digitei. Eu,_____________________ Escrivã, subscrevi.

 

____________________________________

Anna Carolina Marques Gontijo – Juíza Auxiliar em Execução

 

PRÉDIO INDUSTRIAL

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BEM:IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 8.464 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA. CADASTRO MUNICIPAL:34.050.028.0.DESCRIÇÃO: um terreno, parte do lugar denominado sítio Vapicuara, Bairro Piraporinha, sem outra designação especial (Atual: Rua Rubens Pedroso,59/67), neste distrito, município e comarca, medindo 49,25 metros de frente para a Avenida Rio de Janeiro na linha dos fundos, tomando-se o sentido de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 50,95 metros e confronta com o remanescente da mesma gleba deles proprietários, pelo lado esquerdo, também do mesmo sentido, mede 55,84 metros e confronta com terrenos de Osamu Suga pelo lado direito mede 58,31 metros e faz frente também para a rua Projetada, encerrando área de 2.857,80 metros quadrados. Conforme averbação 10 da matrícula a Rua Projetada atualmente denomina-se Rua Rubens Pedroso. Consta na averbação 11 que no imóvel objeto da matrícula foi edificado um PRÉDIO INDUSTRIAL COM 749,97M2, DE ÁREA CONSTRUÍDA, o qual recebeu o nº 59 e 67 da Rua Rio de Janeiro, esquina com a Rua Rubens Pedroso. Certificou o oficial de justiça em 27 de maio de 2015: "Conforme apurado junto à Prefeitura de Diadema, o imóvel possui 2.857,80 metros quadrados de área de terreno e 2.501,10 metros quadrados de área construída (documento em anexo), sendo tais medidas consideradas para efeito de avaliação. Ainda conforme informações obtidas junto à Prefeitura local, o imóvel encontra-se situado na esquina da Avenida Rio de Janeiro com a Rua Rubens Pedroso, ratificando o que consta na averbação 10 da matrícula do imóvel, mas, ao contrário do que consta na averbação 11, o imóvel não recebeu os números 59 e 67 da Rua Rio de Janeiro, e sim os números 59 e 67 da Rua Rubens Pedroso". OBSERVAÇÃO: HÁ ARROLAMENTO DE BENS. HÁ OUTRAS PENHORAS. HÁ INDISPONIBILIDADES. HÁ HIPOTECA. HÁ ARRESTO. Há despacho do Juízo da execução nos seguintes termos: "o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de de IPTU, por se tratar de aquisição originária em que os débitos tributários se sub-rogarão no preço da hasta.

CONDIÇÕES GERAIS:

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. A proposta deve ser realizada nos autos, no prazo de 30 (trinta), devendo ser acompanhada de dados cadastrais do proponente e correspondentes documentos, e depósito na conta do juízo de 10% do valor da proposta, a título de sinal e garantia, mais o valor correspondente à comissão de 5% do leiloeiro depositado diretamente na conta da Leiloeira (Banco do Brasil – Agência nº 48526 – Conta corrente nº 11.944-X) e encaminhado o comprovante de depósito para o e-mail juridico@unileiloes.com.br.

2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo o preço mínimo no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), ofertados através do site:www.unileiloes.com.br.

4. Estabelece-se, desde logo, que somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25% à vista, em prazo a ser concedido após a análise das propostas, e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.

5. Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem, as propostas serão devidamente apreciadas, prevalecendo a que contemplar maior valor e, sendo idênticas, a que contiver o menor número de parcelas. Verificando-se que, ainda assim, as propostas se mantêm iguais, poderá ser designada audiência pública para que todos possam tomar conhecimento das demais propostas, e ofertar novas, em valores maiores e/ou menor número de parcelas. Após definida a proposta vencedora, e por ocasião da formalização da alienação, por termo nos autos (art. 880, §2º, do CPC), serão restituídos os valores depositados em garantia pelos demais proponentes.

6. Aquele que desistir da aquisição perderá o sinal dado em garantia em favor da execução e também a comissão paga ao leiloeiro, além de ser impedido de participar de nova hasta pública ou alienação particular promovida por este Regional, inviabilizando-se ainda seu cadastro no sistema de leilão eletrônico, com o correspondente bloqueio de acesso (cf. arts. 244, 245 e 245-N da Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 2ª Região).

7. Ressalta-se que a aquisição de bem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza 'propter rem'. Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário Nacional - CTN, do § 1º, do art. 908, do Código de Processo Civil - CPC.

8. 5. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: juridico@unileiloes.com.br ou compulsando os Autos. 

End.: RUA RUBENS PEDROSO, 59/67 DIADEMA – SP

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