ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
ModalidadeOnline
Local do leilãoNão disponível
TipoAberturaFechamentoStatus
Leilão23/01/2018 10h0007/02/2018 18h00Encerrado

APARTAMENTO E UMA VAGA

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StatusFECHADO
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Processo nº 0001414-85.2012.5.02.0081

Exequente: Camila Joice  de Souza  Bento Bessado

Executado: Mesan Industria e Comercio LTDA  + 9

Pedido de Providências nº 0008351-92.2014.5.02.0000

BEM:“Imóvel MATRÍCULA nº 207.918 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 095.444.0244-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 167, localizado no16º pavimento do Edifício Daytona Beach, bloco D, parte integrante do Conjunto Arquitetônico Green Village, situado à Rua Cambuci do Vale, nº 597, no 32º subdistrito Capela do Socorro, com uma ÁREA PRIVATIVA DE180,5M², uma área comum no bloco ou edifício respectivo de 28,991m², uma área comum na garagem de 42,815m², totalizando uma área construída de 252,3069m²,a qual corresponde à área de 97,11586m² ideais do terreno, ou seja, 0,448365 do terreno, com uma área construída de 252,3069m², a qual corresponde à áreade 97,11586m² ideais do terreno, ou seja, 0,448365 do terreno, com uma participação de 90,0853m² ideais na área comum de paisagismo e centro de lazer, que somada à área construída, perfaz uma área bruta de 342,3922m², uma participação de 1,7935% nas despesas específicas do bloco ou edifício e uma participação de 0,448365% nas despesas gerais do conjunto.

OBSERVAÇÕES:1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação; 3) Imóvel objeto de COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA a terceiros; 4) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras) em outros processos; 5) Há determinação do Juízo da Execução no sentido de fazer-se constar do presente edital que "a aquisição do bem imóvel em processo judicial é originária, não havendo que se falar em responsabilidade do adquirente pelo débitos tributários que recaiam sobreo bem, inclusive de natureza "propter rem", de modo que apenas se sub rogam no preço oferecido, na forma do §1º,do art.908, do CPC e do art.130, do CTN 

CONDIÇÕES GERAIS:

1. O licitante deverá estar ciente de que à espécie aplicam-se os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei nº 5.584 de 22.06.1970, da Lei nº 6.830 de 22.09.1980 e do artigo 880 do Novo Código de Processo Civil, observada a ordem de citação, a omissão e a compatibilidade.

2. As condições de aquisição serão apreciadas pelo Juízo, sendo o preço mínimo no valor de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), ofertados através do site: www.unileiloes.com.br. No caso de proposta com pagamento parcelado, deverá ser efetuado o pagamento à vista correspondente a 25% à vista, em prazo a ser concedido após a análise das propostas, e o restante em, no máximo, 12 prestações mensais, devidamente corrigidas pela taxa SELIC, na forma do art. 895, §1º e §2º do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail da leiloeira:fabiana@unileiloes.com.br, onde a mesma apresentará ao Juízo para analise.

3. Em caso de igualdade no valor ofertado, terá preferência a proposta que contemple pagamento à vista ou em menor número de parcelas.

4. As propostas que contemplem pagamento em parcelas também deverão apresentar garantias, sob pena de rejeição da liminar.

5. Caso haja mais de um interessado na aquisição do bem, será designada audiência pública para que todos os interessados possam tomar conhecimento das demais propostas e cobrir as que contemplem maior valor ou menos número de parcelas.

6. Haverá comissão correspondente a 5% do valor total da alienação, a qual será devida a leiloeira, a ser arcada pelo interessado. Esse valor deverá ser depositado diretamente na conta da Leiloeira (Banco do Brasil – Agência nº 48526 – Conta corrente nº 11.944-X) e encaminhado o comprovante de depósito para o e-mail juridico@unileiloes.com.br.

7. A aquisição do vem imóvel em processo judicial é originária, razão pela qual não há que se falar em responsabilidade do adquirente pelos débitos tributários que recaiam sobre ele, especialmente os de natureza propter rem.  Os eventuais débitos tributários incidentes sobre o bem apenas se sub-rogam no preço oferecido, observada a ordem de preferência. Inteligência do § único do art. 130, do Código Tributário Nacional – CTN, do §1º do art. 908, do Código de Processo Civil – CPC e do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho – CGJT.

8. O bem será entregue ao arrematante no estado em que se encontra, competindo ao interessado os encargos necessários à efetivação do registro, bem como a verificação do estado físico dos bens.

Caso as partes, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou cientificados, por qualquer motivo, desta alienação por iniciativa particular, quando da expedição das respectivas notificações, valerá o presente Edital como notificação.

INFORMAÇÕES: Dúvidas poderão ser dirimidas através do telefone: (11) 5041-5278, ou solicitadas através do e-mail: juridico@unileiloes.com.br ou compulsando os Autos.

End.: RUA CAMBUCI DO VALE, Nº 597 - APTO. 167, BLOCO D - CAPELA DO SOCORRO - SÃO PAULO - SP

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