HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 06/2018
ModalidadePresencial / Online
Local do leilãoAUDITÓRIO DO FÓRUM TRABALHISTA, RUA MINISTRO COQUEIJO COSTA, Nº 61, BOA VISTA, SOROCABA/SP
TipoAberturaFechamentoStatus
Leilão05/10/18 11:0016/10/18 11:00Encerrado

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS DA CIRCUNSCRIÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

1. CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1- O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internetwww.unileiloes.com.br, sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2- Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Av. das Nações Unidas, 14.401, Sala 3002, 30 andar, Torre Tarumã, CEP 04794-000, Chácara Santo Antônio - São Paulo/SP ou através do e-mail do leiloeirojuridico@unileiloes.com.br, além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a)carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);

b)cadastro de pessoa física (CPF);

c)comprovante de estado civil;

d)comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e

e)contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3- Os documentos referidos no item1.2deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4- O interessado poderá, ainda, cadastrar-se pessoalmente, caso em que deverá comparecer ao local da realização da hasta pública com uma hora de antecedência, munido dos documentos especificados no item 1.2 nas vias originais ou em cópias autenticadas em cartório, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos. Nessa hipótese o procurador deverá portar, ainda, o seu documento de identificação com foto.

1.5- O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6- O cadastramento e a participação no leilão eletrônico constituem faculdade dos licitantes, eximindo-se o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1- A hasta estará a cargo da Leiloeira Oficial ora nomeada, Fabiana Cusato, o qual fica responsável por:

a)realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 3ª caput do Provimento 04/2015; e

b)providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2- Conforme artigo 25 § 3º do Provimento 04/2015 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3- Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os bens que não forem objeto de arrematação poderão, a critério do Juiz da Seção de Hasta Pública, ser apregoados novamente em repasse na mesma data, ao final da hasta, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4– Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5- Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internetwww.unileiloes..com.br, sendo certo que:

a)Iniciada a hasta na modalidade presencial, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica.

b)O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será devidamente anunciado aos presentes à hasta pública, propiciando a concorrência em igualdade de condições aos interessados.

2.6- Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 7º do Provimento GP-CR nº 04/2015 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7- Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8- No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9- Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10- A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Seção de Hasta Pública e ao Juízo da execução;

2.11– O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Seção de Hasta Pública a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil.

2.12- O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13- Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:a)Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);

b)Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e

c)Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14- Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15– O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:a)Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;

b)No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;

c)Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d)Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

e)O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

f)A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.

g)A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

h)Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1)em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2)em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i)No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.

j)Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16– Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a)Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

b)Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000 ), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;

c)Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e

d)As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17– Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Seção de Hasta Pública ou pelo Juízo da Execução.

2.18- Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19- A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual:

         Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

     § 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

          I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;

          II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

       III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

        § 2o O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1o, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.

     § 3o Passado o prazo previsto no § 2o sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1o, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.

      § 4o Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.

    § 5o O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

        I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

      II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1o;

       III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o     § 4o deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

     § 6o Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1- Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 –Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 -É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 –No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Seção de Hasta Pública, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2015.

3.5 –Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2015 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz da Seção de Hasta Pública.

3.6 -Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mailcontato@unileiloes.com.br, ou do telefone do leiloeiro (11) 5041-5278 ou, ainda, através de contato do telefone (11) 5093-2445.

3.7 -O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeirowww.unileiloes.com.bre a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Sorocaba, 04 de setembro de 2018.

 

 

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba

Lote
012.05 — 11h58
Processo
0000787-94.2010.5.15.0047 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Exequente e Executado
ORLEI ARAÚJO PADILHA × TRANSCOLIMA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, JOSE DE LIMA RODRIGUES,
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:16438 , Cartório:1º , Comarca:ITAPEVA

Lote 012.05

LOTE N. 8 DA QUADRA A DO JARDIM BELA VISTA, NESTA CIDADE, DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE NA EXTENSÃO DE 10 ( DEZ ) METROS CONFRONTANDO COM A RUA 01, AOS FUNDOS NA EXTENSÃO DE 10 ( DEZ ) METROS CONFRONTANDO COM LOTE N. 3, PELA LATERAL DIREITA, NA EXTENSÃO DE 25 ( VINTE E CINCO ) METROS COM LOTE N. 09 E PELA LATERAL ESQUERDA, NA EXTENSÃO DE 25 ( VINTE E CINCO ) ME-TROS CONFRONTANDO COM LOTE 07, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 250 M. ÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 62.824,00 (Sessenta E Dois Mil E Oitocentos E Vinte E Quatro Reais)
Lance mínimo
R$ 31.412,00 (Trinta E Um Mil E Quatrocentos E Doze Reais) - Incremento R$ 100,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
012.06 — 11h58
Processo
0000787-94.2010.5.15.0047 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Exequente e Executado
ORLEI ARAÚJO PADILHA × TRANSCOLIMA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, JOSE DE LIMA RODRIGUES,
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:18339, Cartório:1º, Comarca:ITAPEVA

Lote 012.06

O LOTE N. 13 NESTA CIDADE, À RUA ANTONIO AIDINO DOS SANTOS, DENTRO DAS SEGUINTES DIVISAS E CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE, NA EXTENSÃO DE 9,00 ( NOVE METROS ) CONFRONTANDO COM A RUA ANTONIO AIDINO DOS SANTOS, DO LADO DIREITO, NA EXTENSÃO DE 23,00 ( VINTE E TRÊS METROS ) CONFRONTANDO COM LOTE 14, DE OUTRO LADO, NA EXTENSÃO DE 23,00 ( VINTE E TRÊS METROS ) CONFRONTANDO COM LOTE 12, E PELOS FUNDOS, NA EXTENSÃO DE 9,00 ( NOVE METROS ) COM A CAIC, PERFAZENDO O TOTAL DE 207,00 M² (DUZENTOS E SETE METRO QUADRADOS). ÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 248.400,00 (Duzentos E Quarenta E Oito Mil E Quatrocentos Reais)
Lance mínimo
R$ 124.200,00 (Cento E Vinte E Quatro Mil E Duzentos Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
012.07 — 11h58
Processo
0000787-94.2010.5.15.0047 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
Exequente e Executado
ORLEI ARAÚJO PADILHA × TRANSCOLIMA TRANSPORTE COLETIVO LTDA, JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A, JOSE DE LIMA RODRIGUES,
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:93363, Cartório:2º, Comarca:SOROCABA

Lote 012.07

UNIDADE AUTÔNOMA DESIGNADA APARTAMENTO N. 41, LOCALIZADA NO 4O ANDAR, DO BLOCO 7, INTEGRANDO DO CONDOMÍNIO DENOMINADO ¿RESIDENCIAL VILLA BELLA¿, COM ENTRADA PELO N. 560 DA RUA LITUANIA, NESTA CIDADE, COM A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 49,229 METROS QUADRADOS ( ÁREA COBERTA ), ÁREA REAL COMUM 36,158 METROS QUADRADOS ( SENDO 6,402 METROS QUADRADOS DA ÁREA COBERTA E 29,756 METROS QUADRADOS DA ÁREA DESCOBERTA ¿ NESTA INCLUSA 1 VAGA DESCOBERTA E INDETERMINADA DE GARAGEM ), PERFAZENDO A ÁREA REAL TOTAL DE 85,387 METROS QUADRADOS, CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE 38,533 METROS QUADRADOS, EQUIVALENTE A 0,520791%. ÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 180.000,00 (Cento E Oitenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
013.01 — 11h58
Processo
0010640-49.2017.5.15.0123.
Vara
VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO
Exequente e Executado
ANILBAL RICARDO CORREIA PEREZ × JOSE MAURÍCIO SCARASSATTI
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:256, Cartório:1º , Comarca:APIAI

Lote 013.01

IMÓVEL RURAL DE 85 ALQUIERES, CONSOANTE MATRÍCULA Nº 256 DO CRI DE APIAÍ/ SP, LOCALIZADO NA FAZENDA ITAPIRAPUÃ, BAIRRO RIO DAS CORDAS, MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA/SP. ÔNUS/OBSERVAÇÃO: EVENTUAIS JUNTO A MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 1.700.000,00 (Um Milhão, Setecentos Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 850.000,00 (Oitocentos E Cinquenta Mil Reais) - Incremento R$ 5.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
014.01 — 11h58
Processo
0010156-09.2016.5.15.0078 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE PIEDADE
Exequente e Executado
ANDRESSA RIBEIRO STEFANI (+ 113) × ADHER INDUSTRIA LTDA.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018
Lote 014.01
REBRITADOR CÔNICO, MARCA METSO, HP 400, COM MOTOR MARCA WEG DE 400 CV. Nº DE SÉRIE: 125908
Valor da avaliação
R$ 850.000,00 (Oitocentos E Cinquenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 425.000,00 (Quatrocentos E Vinte E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
014.02 — 11h58
Processo
0010156-09.2016.5.15.0078 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE PIEDADE
Exequente e Executado
ANDRESSA RIBEIRO STEFANI (+ 113) × ADHER INDUSTRIA LTDA.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018
Lote 014.02
REBRITADOR DE MANDÍBULA, MARCA FAÇO, 120X40, COM MOTOR MARCA WEG DE 220 CV
Valor da avaliação
R$ 250.000,00 (Duzentos E Cinquenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 125.000,00 (Cento E Vinte E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
014.03 — 11h58
Processo
0010156-09.2016.5.15.0078 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE PIEDADE
Exequente e Executado
ANDRESSA RIBEIRO STEFANI (+ 113) × ADHER INDUSTRIA LTDA.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018
Lote 014.03
PENEIRA VIBRATÓRIA, MARCA OMNISCREEN, DE TRÊS MÓDULOS, 8X24.
Valor da avaliação
R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
014.04 — 11h58
Processo
0010156-09.2016.5.15.0078 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE PIEDADE
Exequente e Executado
ANDRESSA RIBEIRO STEFANI (+ 113) × ADHER INDUSTRIA LTDA.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018
Lote 014.04
PENEIRA VIBRATÓRIA, MARCA OMNISCREEN, DE DOIS MÓDULOS, 6X24.
Valor da avaliação
R$ 250.000,00 (Duzentos E Cinquenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 125.000,00 (Cento E Vinte E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
014.05 — 11h58
Processo
0010156-09.2016.5.15.0078 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE PIEDADE
Exequente e Executado
ANDRESSA RIBEIRO STEFANI (+ 113) × ADHER INDUSTRIA LTDA.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018
Lote 014.05

LOTES COM EFEITOS SUSPENSOS

DUAS CORREIAS TRANSPORTADORAS (COMPOSTAS DE ESTRUTURA METÁLICA E LONA) COM TRINTA E SEIS POLEGADAS DE LARGURA E VINTE E SEIS METROS DE CUMPRIMENTO, APROXIMADAMENTE

Valor da avaliação
R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 25.000,00 (Vinte E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 100,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
015.01 — 11h58
Processo
0030800-44.2002.5.15.0116 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE TATUÍ
Exequente e Executado
SIMONE APARECIDA IGNACIO NOGUEIRA × PLATOON - REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA., JOSE DOS SANTOS
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:27443 , Cartório:1º , Comarca:RIO CLARO

Lote 015.01

TERRENO, CONSTITUÍDO DA METADE DO LOTE Nº 4 DA QUADRA H DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SANTA MARIA, SITUADO NESTA CIDADE, COM FRENTE PARA A AVENIDA 76, ENTRE AS RUAS 14 E 15, NA QUA-DRA COMPLETADA PELA AVENIDA 80, MEDINDO 5,00M DE FRENTE PARA A AVENIDA DE SUA SITUAÇÃO, POR 27,50M DA FRENTE AOS FUNDOS, EM AMBOS OS LADOS, TENDO, NOS FUNDOS, A MESMA MEDIDA DA FRENTE, ENCERRANDO A ÁREA DE 137,50M2, E CONFRONTANDO, DO LADO DIREITO, VISTO DA AVENIDA, COM O LOTE Nº 5, DO LADO ESQUERDO, COM O REMANESCENTE DO MESMO LOTE Nº 4, NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 28, O QUAL DISTA 37,00M DO PONTO DE ENCONTRO DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA 76 COM A RUA 15. NO IMÓVEL DA PRESENTE MATRÍCULA HÁ UMA ÁREA CONSTRUÍDA DE CONSTRUÇÃO MEDINDO 64,00 M2, A QUAL RECEBEU O Nº 379 DA AV. 76, NÃO AVERBADA, CONFORME FICHA CADASTRAL DO IMÓVEL. CASA COM SALA E QUARTO CONJUGADOS, BANHEIRO E COZINHA, CONSTRUÇÃO EXTREMAMENTE SIMPLES E EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM TERRENO DE 137M². ÔNUS: EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.

Valor da avaliação
R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 45.000,00 (Quarenta E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 100,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
016.01 — 11h58
Processo
0005300-94.2008.5.15.0041 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA
Exequente e Executado
DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA, UNIÃO- A/C- PROCURADORIA GERAL FEDERAL (N/P DA PROC. CHEFE DRA ADRIANA MA × DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TOMADIAS LTDA., CELIA APARECIDA DIAS DOS REIS, AGUINALDO JOSE FERREIRA DOS
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:8554, Cartório: 1º , Comarca: MOGI MIRIM

Lote 016.01

50% DE UMA GLEBA DE TERRAS, COM ÁREA DE TRÊS (3) ALQUEIRES, EQUIVALENTES A 7,26,00 HAS, CONTENDO UM RANCHO, SITUADA NO IMÓVEL DENOMINADO SANTO ANTONIO DO MATO DENTRO, NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, DESTA COMARCA, CONFRONTANDO COM TERRAS QUE SÃO OU FORAM DE HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIO MALVEZZI, LIDIA PINTO ADORNO E JOSÉ GAIO ÔNUS/OBSERVAÇÃO: AQUELES EVENTUALMENTE CONSTANTE DO REGISTRO

Valor da avaliação
R$ 150.000,00 (Cento E Cinquenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 75.000,00 (Setenta E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
017.01 — 11h58
Processo
0001268-60.2013.5.15.0109 .
Vara
3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
Exequente e Executado
ALEX PEREIRA DA SILVA × PLAS-PLAST TUBOS LTDA, VALDENICE PERES PICCINI, ADELAIDE PICCINI PERES
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:59642, Cartório:1º , Comarca:SOROCABA

Lote 017.01

IMÓVEL:- O LOTE DE TERRENO SOB O Nº 06 DA QUADRA G, NA VILA GUIMARÃES, COM FRENTE PARA A RUA ANTONIO PAULA SANTOS, PARA A QUAL MEDE 10,00M DE LARGURA, IGUAL METRAGEM NOS FUNDOS, POR 30,00M DE CUMPRIMENTO EM AMBOS OS LADOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 300,00M2, ONDE FOI EDIFICADO UM PRÉDIO RESIDENCIAL COM APROXIMADOS 218,00M2, EM PADRÃO MÉDIO E QUE SE ENCONTRA EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO ÔNUS/OBSERVAÇÃO: EVENTUAIS JUNTO A MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 470.000,00 (Quatrocentos E Setenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 235.000,00 (Duzentos E Trinta E Cinco Mil Reais) - Incremento R$ 2.000,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
018.01 — 11h58
Processo
0000087-38.2012.5.15.0148 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente e Executado
WILLIAM AUGUSTO DE OLIVEIRA, NEUCI MOREIRA DOS SANTOS, ANA LUCIA ALVES PINHEIRO × ELIESER LOURENCO DOS SANTOS - ME, ELIESER LOURENÇO DOS SANTOS.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:5722 , Cartório:1º, Comarca:ITARARÉ

Lote 018.01

16,66% DO SÍTIO SÃO RAFAEL, BAIRRO TAQUARUSSU, ITARARÉ/SP, COM ÁREA TOTAL DE 22,99 HECTARES, COM MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES ESTABELECIDAS NA MATRÍCULA Nº 572, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITARARÉ/SP. SOBRE A ÁREA HÁ UMA PEQUENA CASA EM ALVENARIA, EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ÔNUS (INFORMAÇÃO DO LEILOEIRO): FOI INSTITUÍDO USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE A TOTALIDADE DO IMÓVEL EM FAVOR DE EUNICE MACHADO DOS SANTOS, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG 19.794.925 SSP/SP, CPF 177.944.238-64. TOTALIDADE DO IMÓVEL AVALIADO EM R$ 480.000,00

Valor da avaliação
R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)
Lance mínimo
R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais) - Incremento R$ 100,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
018.02 — 11h58
Processo
0000087-38.2012.5.15.0148 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente e Executado
WILLIAM AUGUSTO DE OLIVEIRA, NEUCI MOREIRA DOS SANTOS, ANA LUCIA ALVES PINHEIRO × ELIESER LOURENCO DOS SANTOS - ME, ELIESER LOURENÇO DOS SANTOS.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:5397, Cartório:1º, Comarca:ITARARÉ

Lote 018.02

16,66% DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIASM SITUADA NESTA CIDADE, NA RUA JOÃO SGUÁRIO, COM ÁREA TOTAL DE 309,84 METROS. NO IMÓVEL HÁ DUAS CASAS, UMA NA FRENTE DO TERRENO MEDINDO 91,00 M2 E OUTRA NOS FUNDOS MEDINDO 30 M2. AMBAS AS CASAS SÃO DE ALVENARIA E APRESENTAM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ÔNUS EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 49.980,00 (Quarenta E Nove Mil E Novecentos E Oitenta Reais)
Lance mínimo
R$ 24.990,00 (Vinte E Quatro Mil E Novecentos E Noventa Reais) - Incremento R$ 100,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
0
Lote
018.03 — 11h58
Processo
0000087-38.2012.5.15.0148 .
Vara
VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ
Exequente e Executado
WILLIAM AUGUSTO DE OLIVEIRA, NEUCI MOREIRA DOS SANTOS, ANA LUCIA ALVES PINHEIRO × ELIESER LOURENCO DOS SANTOS - ME, ELIESER LOURENÇO DOS SANTOS.
Edital
06/18
Publicado
04/09/2018

Matrícula:571, Cartório: 1º , Comarca:ITARARÉ

Lote 018.03

16,66% DE UM IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO SÃO RAFAEL, SITUADO NO BAIRRO TAQUARUSSU, NESTE MUNICÍPIO DE ITARARÉ, COM ÁREA DE 3,1/2 ALQUEIRES. ÔNUS EVENTUAIS CONSTANTES NA MATRÍCULA DO IMÓVEL

Valor da avaliação
R$ 59.976,00 (Cinquenta E Nove Mil E Novecentos E Setenta E Seis Reais)
Lance mínimo
R$ 29.988,00 (Vinte E Nove Mil E Novecentos E Oitenta E Oito Reais) - Incremento R$ 100,00
Visitas
38018
Último lance recebidoUsuário com maior lanceTotal de lances do lote
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